A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) obrigou a Universidade do Minho a deixar de obrigar os alunos a descarregarem uma aplicação destinada a garantir que não copiam durante a realização de exames à distância.
A deliberação censura a universidade e diz que durante o exame a aplicação trata e transfere para os Estados Unidos da América, de forma automática, "uma grande variedade de dados pessoais", incluindo a "gravação permanente de som e imagem do aluno através da webcam".
Uma consulta ao portal dos contratos públicos confirma que a aplicação identificada pela Comissão - a Respondus - foi contratada pela Universidade do Minho, tendo custado 10.800 euros.
A CNPD obriga, aliás, a universidade a suspender a utilização do software Respondus, algo que já foi feito, como se pode ver no site da instituição, pela Universidade do Minho.
Segundo a deliberação, a aplicação em causa usa "técnicas de análise de vídeo conjugadas com padrões biométricos que permitem monitorizar o comportamento do aluno, com base na deteção facial e nos seus movimentos, bem como nas suas interações com o computador através dos movimentos do teclado e do rato, medições de tempos de resposta a cada pergunta", para perceber se o aluno estará, eventualmente, a copiar durante o exame.
A CNPD conclui que os dados pessoais são alojados nos EUA em servidores da Amazon, sem garantias de cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
A recente decisão da CNPD contraria um primeiro parecer do encarregado de proteção de dados da universidade que concluiu que a aplicação protegia os direitos dos estudantes.
A CNPD explica que a época de exames ainda não começou, mas a universidade tem incentivado a instalação prévia da Respondus para que os alunos a testem e se familiarizem com o seu funcionamento obrigatório no dia da avaliação.
Em paralelo, a Universidade do Minho recebeu ordens da CNPD para que requeira junto da empresa detentora da aplicação que apague todos os dados pessoais já recolhidos, enviando, posteriormente, um comprovativo dessa mesma destruição.
Numa resposta escrita à TSF, fonte oficial da Universidade do Minho diz que não concordam que nestas circunstâncias "excecionais" da pandemia se possa classificar a recolha de dados como sendo intensiva. Ou seja, "os dados que se recolhem nestas provas estão bem delimitados no tempo e no âmbito: a realização do exame".
A Universidade confirma que "realizou provas de avaliação à distância com recurso à aplicação Respondus desde setembro de 2020", mas garante que, "em sede de contratação, indicou que a recolha de gravações vídeo e áudio dos estudantes para os próprios fins da Respondus (de melhoria do seu produto e de investigação) não seria aceitável", algo que foi atendido em junho de 2020.
A instituição de ensino sublinha que era preciso garantir a "credibilidade da avaliação" dos alunos e que, entretanto, a Universidade do Minho já recorreu, esta sexta-feira, da deliberação da CNPD.
