Posição é tomada depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter considerado que "os direitos de defesa do arguido foram sacrificados para além dos limites constitucionais".
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Os advogados de defesa de José Sócrates apresentaram esta tarde um pedido formal para que o Ministério Público revogue as medidas de coação aplicadas ao ex-primeiro ministro.
O advogado Pedro Delille disse à TSF que o requerimento foi entregue 10 minutos depois de a defesa ter recebido o acórdão do Tribunal da relação de Lisboa.
No acórdão, a que a TSF teve acesso, o Tribunal da Relação de Lisboa considera sensato, equilibrado e de bom senso levantar o segredo de justiça, que regista uma "prevalência excessiva" que representa uma "clara violação da Constituição".
Os juízes da Relação de Lisboa consideram que os direitos de defesa do arguido José Sócrates "foram sacrificados para além dos limites constitucionais".
O tribunal questiona: "Decorridos mais de 2 de segredo, com provas consolidadas, sem que o arguido tenha tido acesso aos autos e confrontado com factos e provas, onde está a devassa das estratégias da investigação?".
A Relação de Lisboa sublinha que "a realização da justiça e da verdade material e a defesa dos interesses democráticos da sociedade moderna e civilizada, é que reclamam veemente, que se abra a caixa de pandora do segredo de justiça."
O acórdão cita ainda o Padre António Vieira: "A cegueira que cega cerrando os olhos, não é a maior cegueira; a que cega deixando os olhos abertos, essa é a mais cega de todas."