Autores do estudo pedem ao governo que acabe com o financiamentos do Estado às praxes e que se criem semanas de receção aos alunos, além de uma espécie de tutor para ajudar quem está no 1º ano.
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Um estudo encomendado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à Universidade do Porto e ao ISCTE-IUL, o maior feito em Portugal sobre o tema, recomenda ao Estado que garanta acompanhamento jurídico e isenção de custas judiciais a todos os estudantes que recorram à justiça para denunciar crimes em praxes académicas.
Em paralelo, o governo deve criar uma linha gratuita e permanente de apoio às "vítimas de violência" durante as praxes, bem como introduzir o tema "praxe" nos currículos do secundário e ensino básico.
O extenso trabalho de 273 páginas revela um cenário em que existem muitos tipos de praxes nas universidades e acaba com uma série de recomendações.
Para além da isenção de custas, o estudo, feito pelo Instituto de Sociologia da Universidade do Porto e pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE-IUL, pede às universidades e politécnicos que organizem semanas de recepção aos alunos com "atividades lúdicas e festivais de integração".
Em paralelo, é proposto um debate para criar um programa nacional de tutorias no ensino superior.
No fundo, em vez dos habituais padrinhos ou madrinhas dos caloiros, passam a existir alunos do 2º e 3º anos responsáveis por acompanhar e integrar os "novos alunos", garantindo apoio e informação no 1º ano, sem qualquer relação hierárquica ou formal.
As duas propostas anteriores acabam por ser uma alternativa às tradicionais praxes que os seus defensores dizem que servem para integrar os alunos e que, como explica um dos coordenadores do estudo, João Teixeira Lopes, são, hoje, a única forma que os alunos têm para se integrar nas faculdades e politécnicos.
João Teixeira Lopes diz que a maioria das instituições do ensino superior acaba por promover de forma explicita ou implícita as praxes, sendo que um estudo recente citado no estudo revela, aliás, que num grupo de 10 países, Portugal é aquele onde mais alunos dizem ter sido praxados: 73%, contra uma média de apenas 25% em todos os países envolvidos no inquérito.
Estado não pode financiar praxes
Outra das propostas feitas diretamente ao governo neste estudo passa por "impedir o financiamento público de atividades de praxe académica", mesmo que esse financiamento seja "indireto" e "atribuído às estruturas informais e não legitimadas de praxe por via de associações académicas e de estudantes".
Uma mudança que, segundo os autores, obriga o Ministério a dar orientações ao Instituto Português do Desporto e Juventude para avaliar "minuciosamente" as candidaturas das associações de estudantes, além de travar os apoios públicos, comuns, dados por várias câmaras municipais a iniciativas relacionadas com praxes, sobretudo no Interior do país, onde estas são vividas de forma ainda mais intensa e, por vezes, violenta.
Ministro promete mais alternativas às praxes
Na reação a este estudo, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior promete aprofundar as alternativas que já hoje existem em muitas universidades e politécnicos.
Sobre o financiamento público das praxes, um ponto criticado no estudo encomendado pelo governo, o Ministro do Ensino Superior defende que este é, mesmo que indireto, mínimo. Mais preocupante, para Manuel Heitor, é o financiamento das praxes por empresas de bebidas alcoólicas.