O gabinete de imprensa do ministério da Saúde garantiu à TSF que nunca foi intenção do Governo privatizar a ADSE e que não há qualquer decisão fechada sobre o novo modelo deste sistema.
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O ministério da saúde garante que este é um processo em aberto e sublinha que não irá apresentar qualquer medida que tenha como objetivo a privatização total ou parcial da ADSE.
Na nota enviada às redações, o gabinete de Adalberto Campos Fernandes esclarece que foi por uma questão de dever de transparência que divulgou o relatório final da Comissão de Reforma da ADSE, à semelhança do que já tinha feito com o relatório da Entidade Reguladora da Saúde sobre este tema.
O governo sublinha que as conclusões representam a visão de quem elaborou o documento e não refletem, necessariamente, as visões do ministério.
O executivo esclarece ainda que nesta fase tem que elaborar uma proposta de procedimento legislativo que tenha em conta o cumprimento dos compromissos inscritos no programa de governo. O Ministério da Saúde explica que terá em conta os diferentes relatórios elaborados pela Comissão de Reforma da ADSE, pela Entidade Reguladora da Saúde e pelo Tribunal de Contas, assim como os contributos que recolheram junto dos parceiros sociais, em particular dos sindicatos que representam os trabalhadores da Administração Pública.
A terminar a nota, Adalberto Campos Fernandes reafirma a preocupação com a sustentabilidade da ADSE reforçando os mecanismos de estabilidade e de confiança que cumpram as expectativas dos seus beneficiários.
Já esta manhã, o gabinete de imprensa do ministério da Saúde tinha garantido à TSF que nunca foi intenção do Governo privatizar a ADSE e que não há qualquer decisão fechada sobre o novo modelo deste sistema.
A mesma fonte esclareceu que o relatório final da Comissão de Reforma da ADSE se trata de um estudo técnico, bem sustentado, mas que só vincula os elementos da comissão de reforma.
Nesta altura, o ministério está a acolher vários contributos, mas esta é uma questão que continua em estudo e não há qualquer decisão final.
O gabinete de Adalberto Campos Fernandes sublinha que o Governo nunca quis privatizar a ADSE, lembrando que há vários cenários possíveis e o próprio relatório final da Comissão de Reforma da ADSE apresenta três propostas.