Ministério Público vai recorrer para o Tribunal Constitucional contestando a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que permitiu acesso da defesa de Sócrates ao processo. Advogados de defesa podem aceder aos autos na próxima semana.
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O Ministério Público (MP) anunciou que vai recorrer para o Tribunal Constitucional da decisão da Relação de Lisboa que rejeitou o pedido de nulidade do acórdão, que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação.
Numa nota enviada à imprensa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) explica que o MP decidiu autorizar o acesso aos autos da investigação "a todos os intervenientes processuais que já o solicitaram ou que o venham a solicitar", e esclarece que o acesso é "subordinado à condição de não perturbar a investigação".
"Esta decisão foi tomada, apesar de o prazo de vigência normal do inquérito terminar em 19/10/2015, como foi reconhecido pelo Tribunal da Relação de Lisboa", sublinha.
O recurso agora anunciado pelo MP não suspende a decisão anteriormente tomada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, tendo João Araujo, um dos advogados do ex-primeiro-ministro José Sócrates, já anunciado que a defesa vai ter acesso aos autos da investigação da "Operação Marquês", a partir de segunda-feira de manhã.
João Araújo, que falava à imprensa à saída do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, acrescentou que o procurador já mandou digitalizar os autos para os entregar à defesa, o que só acontecerá na segunda-feira de manhã.