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É legal divulgar financiadores da greve dos enfermeiros? Plataforma digital tem dúvidas

Instada a divulgar todos os dados dos financiadores, a plataforma de crowdfunding pediu um parecer jurídico à Comissão Nacional de Proteção de Dados. A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, já tinha duvidado da legalidade de partilha de informação dos financiadores da causa daqueles profissionais de saúde. As duas campanhas de crowdfunding angariaram 780 mil euros.

A plataforma de crowdfunding PPL foi notificada na sexta-feira pela ASAE para fornecer todos os dados sobre os financiadores do fundo solidário dos enfermeiros, que angariou mais de 780 mil euros em duas campanhas.

No entanto, a plataforma digital tem dúvidas legais sobre a divulgação da identidade dos financiadores e, por isso, pediu um parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A informação foi confirmada ao Diário de Notícias pelo sócio-gerente da PPL, Yioann Nesme e pela própria comissão, que recebeu o pedido da plataforma digital.

A PLL tem acesso a todos os dados de quem financia as campanhas de crowdfunding, como os meios de pagamento que podem ser feitos por MB Way, Paypal, transferência bancária e multibanco.

Na entrevista TSF/DN, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros explicou que não se opõe à divulgação dos dados dos financiadores da causa dos enfermeiros mas deixou dúvidas quanto à legalidade dessa partilha de informação.

"Penso que tem de haver aqui uma pronúncia da Comissão Nacional de Proteção de Dados para ninguém cair numa ilegalidade. Os enfermeiros já são acusados de determinadas coisas e iriam ser acusados de ter divulgado ilegalmente dados pessoais", sublinhou Ana Rita Cavaco.

O Conselho de Ministros decidiu na quinta-feira decretar requisição civil na greve dos enfermeiros em blocos operatórios em curso há uma semana, alegando incumprimento da prestação de serviços mínimos.

A requisição civil foi feita aos enfermeiros de quatro dos hospitais em causa - Centro Hospitalar e Universitário de S. João, Centro Hospitalar e Universitário do Porto, Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga e Centro Hospitalar de Tondela-Viseu - "que se mostrem necessários para assegurar o cumprimento dos serviços mínimos" definidos pelo tribunal arbitral, segundo a portaria publicada pelo Governo.

Face à decisão, os dois sindicatos que convocaram a greve reagiram, tendo a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) avisado o Governo para o risco de surgirem formas de luta "mais incontroláveis" que não sejam suportadas por sindicatos e considerando que os enfermeiros não ficarão serenos face à decisão de requisição civil.

Esta segunda "greve cirúrgica" começou há uma semana e estava prevista até ao final do mês de fevereiro, abrangendo sete hospitais numa primeira fase, e 10 a partir de hoje.

A primeira "greve cirúrgica" decorreu em blocos operatórios de cinco grandes hospitais entre 22 de novembro e 31 de dezembro, tendo levado ao cancelamento ou adiamento de mais de 7.500 cirurgias.

As duas greves foram convocadas por duas estruturas sindicais, embora inicialmente o protesto tenha partido de um movimento de enfermeiros que lançou publicamente recolhas de fundos para compensar os colegas grevistas que ficam sem ordenado por aderir à paralisação. Ao todo, para as duas greves, recolheram mais de 740 mil euros.

Segundo os presidentes da ASPE e do Sindepor, os principais pontos que separam Governo e sindicatos são o descongelamento das progressões na carreira e o aumento do salário base dos enfermeiros.

* com Lusa

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