Regionalização

Maioria dos autarcas quer regionalização "no curto prazo"

É a conclusão de um inquérito do ISCTE sobre "A organização do Estado e as competências dos municípios". E nem o partido, a zona do país ou o nível de desenvolvimento fazem grande diferença.

Os resultados mostram um "consenso generalizado" a favor da criação das regiões administrativas. Com a descentralização em plena ordem do dia, essa vontade é "transversal" à maioria dos presidentes de câmara que responderam às perguntas do Instituto de Políticas Públicas e Sociais do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Pode consultar o estudo completo aqui .

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77% afirmam que é preciso avançar "no curto prazo" e 84% querem eleger, de forma direta, os órgãos regionais. No caso das áreas metropolitanas, grande parte dos autarcas (83%) é mesmo favorável à criação de um "governo metropolitano".

E não importa o partido, nem a zona do país (litoral ou interior, norte, centro ou sul), nem o maior ou menor nível de desenvolvimento.

Ainda assim, é no interior que a regionalização é mais desejada (80%), mas a diferença para o litoral não é significativa (75%).

Por partido, todos os autarcas do PCP deram resposta positiva. Mas a "côr política" não tem, neste caso, grande influência: mais de dois terços dos presidentes de câmara do PS (65%), do PSD (67%) e do CDS (67%) são favoráveis à regionalização. O Bloco de Esquerda não foi ouvido, já que, não tem, nesta altura, qualquer câmara municipal.

Falta dinheiro, mas é preciso mais investimento

Na repartição de competências entre o Estado central e administração local, dois terços das câmaras defendem que devem ser os municípios a gerir quase tudo o que tem a ver com a Educação. Perto de metade também quer ficar com as políticas sociais, entre elas, a luta contra a pobreza, a saúde, a habitação social e a cultura.

E o que mais falta aos municípios? Dinheiro, responde a maioria. E esse é o principal motivo que impede as câmaras de cumprir as tarefas que lhes estão atribuídas, em áreas como, por exemplo, a Educação (81%), a Política Social (78%), a gestão de pessoal da saúde e ensino (75%) e a proteção civil municipal (73%), entre várias outras.

Mesmo assim, para o futuro, a esmagadora maioria (95%) defende que é preciso um maior investimento.

E, para responder a novos desafios, os presidentes de câmara ouvidos neste inquérito, têm uma certeza: a união faz a força, por isso, é preciso agir em parceria.

Ficha técnica

Este inquérito foi realizado pelo Instituto de Políticas Públicas e Sociais do ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa. As perguntas foram enviadas por correio eletrónico, na última semana de novembro; e as respostas, dadas pela mesma via, ao longo do mês de dezembro e da primeira quinzena de janeiro.

Foram inquiridos todos os 308 presidentes de câmara de Portugal: 278 no continente, 19 nos Açores e 11 na Madeira. Foram validadas as respostas de 107.

O erro máximo da amostra é de 8 por cento, para um intervalo de confiança de 95 por cento.

Os resultados do inquérito sobre a organização do Estado e as competências dos municípios vão ser analisados no Fórum das Políticas Públicas, conferência anual do ISCTE, na Assembleia da República, a 12 e 13 de fevereiro.

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