"Não se pode falar de um capítulo secreto" no relatório de Pedrógão Grande

Filipa Calvão esclareceu a posição da Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre o relatório de Pedrógão Grande no Fórum TSF.

A presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Filipa Calvão, diz que não faz sentido falar de um capítulo escondido no relatório sobre o incêndio de Pedrógão Grande.

"A comissão não proibiu a divulgação do capítulo sexto, só não autorizou a publicação de um dos pontos do capítulo", tal como está redigido, garantiu Filipa Calvão esta quarta-feira em declarações no Fórum TSF.

Divulgar o ponto em causa do capítulo seis, "tal como está redigido, não seria uma solução equilibrada", considera a responsável.

"Não se pode falar de um capítulo que é secreto, muito menos de censura, falar em censura é brincar com a história do país".

Até porque, ressalva, "todos aqueles que têm direito, nos termos da lei, a conhecer o conteúdo desse ponto do capítulo" podem faze-lo, incluindo os deputados da Assembleia da República.

Há no relatório "factos novos" e é possível identificar direta, ou indiretamente, a quem diz respeito a informação que consta no documento. "Isso transforma essa parte do relatório num documento que tem dados pessoais, e por isso passa a estar sujeita à lei de proteção de dados pessoais".

À Comissão Nacional de Proteção de Dados, explica Filipa Calvão, cabe estabelecer um equilíbrio entre os interesses subjacentes ao relatório. Ao contrário do que defende Xavier Viegas, a CNPD entende que a divulgação ao público não é essencial.

"O interesse que está subjacente à publicação do relatório não é exatamente o mesmo do interesse de quem vai tomar decisões nesta matéria ou quem tem, por exemplo, de determinar quais as indemnizações devidas aos lesados e familiares das vítimas desta tragédia".

Se, por um lado, os deputados e outros decisores neste processo podem ter acesso ao relatório na íntegra, no caso do "público em geral" entendeu-se que "não é imprescindível conhecer, exatamente como está descrito e com identificação das pessoas, aquilo que se passou."

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