Prostituição: um trabalho igual aos outros

Na estreia do novo programa da TSF "Olhe que não", debate-se a legalização da prostituição, se o Estado deve considerá-la uma profissão como todas as restantes, com os mesmos direitos e deveres.

Todos concordam em alterar a lei, todos concordam com a necessidade de proteger quem opta pela prostituição de forma livre e consciente, mas o Estado tarda em encontrar um consenso mínimo. Portugal está hoje entre os países ditos abolicionistas, onde a prostituição não é criminalizada, mas também não está regulamentada; e que considera o lenocínio ou proxenetismo como crime.

O tema vai aparecendo e desaparecendo fugazmente da agenda política. A Juventude Socialista (JS) tem sido a organização política que mais tem procurado abrir este debate. Apresentou uma moção no congresso do Partido Socialista (PS) realizado em 2016 e voltou a fazê-lo no último, no passado mês de maio. Uma moção na qual defende que o PS deve avançar para uma posição que seja favorável à regulamentação da prostituição, mas moção que ainda não foi discutida internamente pela comissão política nacional do partido.

Noutro plano, no verão de 2017, houve uma petição que deu entrada na assembleia da república. E, mais de um ano depois, há precisamente uma semana, e depois de passar pela comissão do trabalho e da segurança social, foi finalmente enviada aos vários grupos parlamentares. E serão agora eles, os partidos, a decidir se virá ou não a ser discutida em plenário.

Uma petição em tudo igual a muitas outras intervenções públicas, que está longe de obter unanimidade, e que encerra a pergunta que colocamos na estreia do programa: Portugal deve legalizar a prostituição? O Estado deve aceitar que seja um trabalho como qualquer outro? Com os mesmos direitos? E os mesmos deveres?

Alexandra Oliveira, professora e investigadora da faculdade de psicologia e ciências da educação da Universidade do Porto, e doutorada com uma tese sobre a prostituição nas ruas da cidade, concorda com a legalização. Entende que este modelo que, em todo o mundo só é aplicado na Nova Zelândia, e que em 2003 veio descriminalizar todos os aspetos do comércio do sexo, é aquele que "melhores resultados tem obtido". Alexandra Oliveira defende que "legalizar a prostituição é o início do caminho para que um dia possa vir a ser socialmente aceite".

Elza Pais, deputada, presidente da Subcomissão Parlamentar para a Igualdade, ex-Secretária de Estado da igualdade e ex-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, tem uma opinião contrária. Discorda da ideia de que a prostituição possa vir a integrar a Classificação Portuguesa das Profissões. Elza Pais não aprova nenhuma das atuais legislações existentes no mundo, defende que, tal como aconteceu com a toxicodependência, o país deve avançar para "um modelo português" de regulamentação da prostituição.

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