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O anúncio foi feito por Adalberto Campos Fernandes, que defende acordo para "mais do que uma legislatura". Comissão arranca com critérios definidos pela ex-ministra da Saúde.
A socialista Maria de Belém Roseira, ex-ministra da Saúde e antiga candidata à presidência da República, vai liderar uma comissão que tem como objetivo fazer uma debate "alargado" sobre a lei de bases da Saúde.
O anúncio foi feito, esta manhã, no parlamento, pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que defendeu um "consenso alargado" tendo em vista um "pacto orçamental" que permitisse um preparar um plano para a saúde para "mais do que uma legislatura".
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"O país ganharia muito com um acordo que fosse alargado e que projetasse, a mais do que uma legislatura, estabilidade política, estabilidade de meios, e beneficiaria muito se isso fosse feito num quadro de consenso alargado no parlamento", afirmou o ministro da Saúde.
Nesse sentido, Adalberto Campos Fernandes diz que o Governo já pediu à antiga ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira, para liderar uma comissão que irá discutir a lei de bases do setor da saúde.
"Convidámos a doutora Maria de Belém Roseira para que constitua uma comissão, nos critérios que ela própria definirá, e que possa acolher todas as sensibilidades da sociedade portuguesa", disse, acrescentando que o trabalho deve ser "de visão larga e não restrita".
Segundo o ministro da Saúde, projetar para um "ciclo plurianual" e com "responsabilidades orçamentais" não pode ser feito através de uma "abordagem estreita". "Será um debate bem-vindo e demorado, para que seja profícuo e útil", sublinhou.
O anúncio do ministro surge depois de, no mês passado, se ter ficado a saber que António Arnaut, considerado o "pai do Serviço Nacional de Saúde", e João Semedo, médico e antigo coordenador do Bloco de Esquerda, vão apresentar uma nova proposta lei de bases da Saúde
Entre as propostas estará um reforço do papel do Estado na Saúde, o fim das parcerias público-privadas, o fim das taxas moderadoras ou a valorização das carreiras dos profissionais do setor.
Na semana passada, o Bloco de Esquerda anunciou que vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para que o Governo avance com um "plano plurianual de investimentos na área da saúde" que defina "montantes mínimos" para a renovação de equipamento, manutenção e construção de edifícios, mas também para a contratação de profissionais para o SNS.
O anúncio surge na sequência das recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Saúde, que sublinha que "o gasto do Estado em matérias de promoção da saúde e prevenção da doença é insignificante".