Reduzir subvenções e borlas fiscais? PS continua contra e só acompanha proposta do PSD
Do fim das borlas fiscais à diminuição das subvenções ou redução dos limites de despesa nas campanhas eleitorais, os partidos apresentam sete propostas de alteração à atual lei de financiamento dos partidos políticos, que vai ser discutida esta sexta-feira. Só o PS e o Livre não apresentam qualquer projeto de lei, e são os socialistas que têm a última palavra, com a maioria absoluta: caem todos os projetos, menos o do PSD.
Ex-presidente da Entidade das Contas critica projeto de financiamento eleitoral do PSD
Proposta para que os juros dos empréstimos bancários contraídos para financiar as campanhas sejam considerados despesas eleitoral é uma das alterações que Margarida Salema diz serem "inaceitáveis".
PS viabiliza diploma do PSD para alterar lei de financiamento dos partidos
O PS vai votar contra os restantes projetos em discussão, que incluem propostas dos partidos de esquerda.
Seis anos depois, PSD devolve 500 mil euros recebidos por "erro"
O partido de Rui Rio adianta que ainda "existe ainda uma verba remanescente" a devolver.
"Deputados são os menos culpados" das multas contra partidos que prescreveram
Deputados do grupo de trabalho que fez a nova lei dos financiamentos políticos sublinham que resolveram um problema levantado pelo Tribunal Constitucional.
"Tribunal Constitucional deve explicar suspensão das multas aos partidos"
"O detalhe de terem ficado à espera de uma lei que podia ou não vir é absolutamente incompreensível", afirma associação Transparência e Integridade.
Tribunal Constitucional deixa prescrever multas a partidos e políticos
Irregularidades foram cometidas em 2009 e confirmadas pelo tribunal em 2014. Coimas chegaram demasiado tarde. A TSF consultou e leu os acórdãos.
"Partidos mudam lei de financiamento eleitoral conforme os seus interesses"
Movimentos autárquicos de independentes acusam deputados de legislarem em causa própria há vários anos.
Provedora de Justiça considera lei de financiamento partidário inconstitucional
Alertas sobre o IVA têm sido ignorados pelos deputados. Provedoria de Justiça acusa lei de favorecer partidos nas campanhas eleitorais.
"A democracia tem um preço, não pode existir sem despesa"
N'"A Opinião" da TSF, Manuela Ferreira Leite afirmou que é importante perceber que, para a democracia funcionar, os partidos precisam de ser financiados e que deve ser evitado um "discurso populista".
Parlamento aprova (as poucas) alterações ao financiamento partidário
Na votação final global, só CDS-PP e PAN votaram contra o decreto que regressa agora a Belém. Proposta de alteração do PS sobre isenção foi chumbada, depois de o BE se juntar ao CDS-PP, ao PAN e ao PSD.
César e Negrão admitem consenso sobre alterações ao financiamento dos partidos
Carlos César diz-se confiante no "esforço" de "convergência" para alterar o diploma vetado pelo presidente da República. Fernando Negrão adianta que processo "ainda não está fechado".
PS, PSD, PCP e BE tentam proposta comum sobre financiamento partidário
Os quatro partidos estão a discutir uma proposta conjunta para novas alterações à lei do financiamento dos partidos, que foi vetada por Marcelo Rebelo de Sousa.
BE quer devolução do IVA por obras em imóveis para atividade partidária
Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, adianta que o objetivo é "padronizar aquilo que é aplicado aos partidos políticos com o que é aplicado ao setor social".
Partidos chumbam proposta do PAN para audições sobre financiamento partidário
Na hora da votação, apenas o CDS-PP se juntou ao PAN na proposta de realizar audições sobre as mudanças na lei do financiamento dos partidos.
Constitucional nunca cumpriu prazos na fiscalização das contas dos partidos
Confissão é do Tribunal Constitucional que diz ser impotente e assume que os juízes não estão "tecnicamente preparados" para estas tarefas. Notificações de mandatários financeiros podem demorar anos.
"O Parlamento não tem de se sentir ofendido", diz Passos Coelho
O ainda líder do PSD comentou, na inauguração da sede do PSD de Viseu, a polémica da lei do financiamento dos partidos. Quanto à corrida à liderança do partido, pediu união.
Marcelo declara-se "feliz" porque "todos perceberam" a sua mensagem no veto
O Presidente da República considerou hoje que "todos perceberam" o que queria transmitir na sua mensagem à Assembleia da República que acompanhou o veto das alterações ao financiamento dos partidos e declarou-se feliz por isso.
