Em causa estão suspeitas de um esquema de pagamento de ordenados a funcionários do PSD com recurso a verbas da Assembleia da República.
O ex-presidente do PSD Rui Rio e outros dirigentes social-democratas foram alvo de buscas na manhã desta quarta-feira pela Polícia Judiciária, por suspeitas de crimes de peculato e abuso de poderes por alegada utilização indevida de dinheiros públicos.
O PSD confirma que as buscas passaram pela casa do ex-presidente do partido, no Porto e pela sede nacional do PSD, bem como pelas sedes distritais do PSD em Lisboa e Porto.
Num comunicado enviado aos jornalistas, a Polícia Judiciária fala em "20 buscas, 14 delas domiciliárias, cinco a instalações de partido político e uma em instalações de Revisor Oficial de Contas, na zona da Grande Lisboa e na zona norte do país".
Segundo avançou a CNN Portugal, o Ministério Público (MP) considera ter "fortes indícios" de crimes no exercício de cargos políticos, sendo Rui Rio um dos principais visados. Ainda, as casas de outros suspeitos, como é o caso do deputado social-democrata Hugo Carneiro, também foram alvo de buscas.
"Segundo a informação das autoridades, a investigação em curso, visa factos que remontam ao período de 2018 a 2021", lê-se numa nota do PSD enviada às redações. O partido promete ainda prestar "toda a colaboração solicitada pelas autoridades judiciais".
Em causa está a investigação de um esquema de pagamento de ordenados a funcionários do PSD com recurso a verbas da Assembleia da República, exclusivamente destinadas a cargos de assessoria dos grupos parlamentares.
As investigações prosseguirão, "sujeitas a segredo de Justiça", adianta o Ministério Público, com a PJ a assegurar "o exame integral aos elementos probatórios alcançados, visando o cabal esclarecimento dos factos que integram o objeto do inquérito".
A operação, que envolveu perto cem inspetores e diversos peritos informáticos e financeiros, foi acompanhada por seis magistrados do MP e um juiz de instrução criminal.
Rui Rio foi presidente do PSD entre fevereiro de 2018 e julho de 2022, tendo acumulado com a presidência do grupo parlamentar entre novembro de 2019 e setembro de 2020.
Depois de notícias na revista Sábado, que noticiava o processo constituído a partir de denúncias internas do PSD, em julho de 2020 a associação cívica Transparência e Integridade pediu explicações ao conselho de administração da Assembleia da República sobre possíveis casos de funcionários pagos pelo parlamento que prestam serviço nas sedes dos partidos.
A Transparência e Integridade pediu dados sobre o número total de funcionários de apoio aos grupos parlamentares, aos deputados únicos e não inscritos, quantos deles prestam funções fora do parlamento, "por exemplo destacados nas sedes partidárias", e que mecanismos de controlo tem a Assembleia da República sobre o local de trabalho dos funcionários, bem como dados relacionados com estas possíveis circunstâncias laborais.
"Há demasiados anos o parlamento convive em silêncio com suspeitas e denúncias de que funcionários que são pagos para apoiar o trabalho da Assembleia acabam desviados pelos partidos para fazerem trabalho estritamente partidário, nas suas sedes, sem qualquer ligação com as funções do Parlamento", denunciava esta associação.
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