Buscas no PSD: Costa diz que "ninguém está acima de qualquer suspeita" e é preciso deixar a Justiça trabalhar
Primeiro-ministro garante que há razões "diversas" para os portugueses confiarem nos meios judiciais e pede que se evitem julgamentos na praça pública.
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O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta quarta-feira que é preciso deixar a Justiça "fazer o seu trabalho" no caso que levou a buscas a várias sedes do PSD e à casa de Rui Rio, sublinhando que "ninguém está acima de qualquer suspeita e ninguém está acima da lei".
Em Vilnius, à saída da cimeira da NATO, o chefe do Governo garantiu que os portugueses têm motivos "diversos para poderem confiar no sistema de Justiça".
"Primeiro, porque não há nenhum país que eu conheça onde o grau de independência dos tribunais e da autonomia do Ministério Público seja tão elevado como em Portugal, o que significa que ninguém está acima de qualquer suspeita, ninguém está acima da lei, seja o cidadão comum, seja o primeiro-ministro, seja quem for", sublinhou sobre o caso.
Nestas declarações na capital da Lituânia, Costa assinalou também que a Polícia Judiciária tem vindo a ser reforçada "como nunca foi, quer com meios humanos, quer com meios técnicos para poder agir".
Sem querer trazer "para a praça pública aquilo que deve ser tratado no local próprio", Costa assinalou até uma "concordância absolutada" que diz ter desde sempre com Rui Rio: "Não devemos fazer julgamentos de tabacaria."
O primeiro-ministro salientou que "um dos grandes ganhos civilizacionais" foi terem deixado de existir julgamentos populares para passar a existir "julgamentos nos locais próprios, que são os tribunais".
"E hoje deixámos de ter esse julgamento nas praças públicas e passámos a ter nas televisões, era só uma evolução tecnológica do que seria uma regressão civilacional. Eu da minha parte deixo à justiça o que é da justiça, faça o seu trabalho e deixemos a justiça trabalhar", frisou.
Questionado sobre se os portugueses têm razões para confiar na política, Costa respondeu que têm "todas as razões" uma vez que, se a justiça "tem esta independência e estes meios", tal "resulta mesmo da vontade política".
"Porque quem criou este sistema de justiça, quem o desenhou na sua conformaçao constitucional e legal, foram mesmo os políticos, não foi mais ninguém, e fizeram isso para que a nossa democracia seja uma democracia onde os cidadãos possam confiar. Se há crimes, eles serão devidamente identificados, e se se verificarem, serão punidos. Se não houver crime, as pessoas deverão ser abssolvidas. Agora, o estado de direito é compreensivo e pressupõe também a presunção da inocência e portanto não é possível nem se deve faezr nenhum julgamento antecipado e deixemos as instituições funcionarem normalmente", sublinhou.
Interrogado sobre se já tem algum nome pensado para o novo secretário de Estado da Defesa - após a demissão de Marco Capitão Ferreira, que foi constituído arguido no âmbito da operação 'Tempestade Perfeita - quando chegar a Portugal, Costa respondeu apenas: "Não sei, ainda não cheguei a Portugal", sem acrescentar mais declarações.
O PSD assegurou esta quarta-feira que "prestará toda a colaboração" com a justiça na investigação levada a cabo esta manhã e informa que, segundo as autoridades, a investigação abrange o período de 2018 a 2021, anos em que Rui Rio era presidente do partido.
Em comunicado, o PSD confirmou que "a sede nacional e a sede distrital do Porto foram hoje objeto de buscas por parte da Polícia Judiciária".
"Segundo a informação das autoridades, a investigação em curso visa factos que remontam ao período de 2018 a 2021. O PSD prestará toda a colaboração solicitada pelas autoridades judiciais", conclui a nota.
A Polícia Judiciária (PJ) esteve a fazer buscas na casa do ex-presidente do PSD Rui Rio, no Porto, e na sede nacional do partido, em Lisboa, por suspeitas de peculato e abuso de poder.