A Comissão de Trabalhadores do INEM afirma que vai pedir uma providência cautelar para suspender a medida que prevê a transferência da formação do INEM para instituições externas, se o Governo não optar antes pela anulação. O porta-voz dos trabalhadores, Rui Gonçalves, denuncia que "algumas entidades" já suspenderam a formação por causa das alterações
A Comissão de Trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica fez um "ultimato" à ministra da Saúde: ou Ana Paula Martins anula a medida que prevê a transferência da formação do INEM para entidades exteriores, ou os trabalhadores vão avançar com uma providência cautelar para pedir a suspensão imediata.
A notícia, avançada pelo Expresso, indica que os trabalhadores esperam uma resposta da ministra até ao final desta sexta-feira. À TSF, Rui Gonçalves, porta-voz da comissão de trabalhadores do INEM, adianta que até ao momento não receberam qualquer resposta da tutela, mas aguardam "até ao final do dia com a esperança que esta deliberação seja convertida".
Caso a ministra da Saúde opte por não atender ao pedido dos trabalhadores, a comissão admite avançar para os tribunais. "O que vai acontecer é que na próxima semana vai dar entrada, no Tribunal Administrativo, uma providência cautelar, porque a deliberação tem um caráter ilegal. O INEM não pode suspender a atividade do gabinete de acreditação quando essa atividade e esse gabinete têm competências próprias atribuídas pelos estatutos. Só os estatutos do INEM podem fazer essa alteração. E o mesmo no que diz respeito à formação", explica Rui Gonçalves.
O porta-voz da Comissão de trabalhadores do INEM garante que não está contra, "nem pretende que não sejam feitas estas, ou outras, mudanças no INEM", mas pede que exista um período de transição.
Como consequência da medida anunciada, na semana passada, pelo INEM, Rui Gonçalves denuncia casos de desistências. "Já houve algumas entidades acreditadas que suspenderam a sua atividade. Isto é grave, porque o INEM, na sua acreditação, cria uma expectativa a médio e longo prazo a estas entidades que agora é quebrada. O INEM ao dizer que, a partir de agora, suspende a atividade do gabinete de acreditação retira a essas entidades a sua capacidade de continuarem no mercado, de continuarem a oferecer formação que até aqui era válida", defende o porta-voz da comissão de trabalhadores.
A TSF já contactou o gabinete da ministra da Saúde, mas, até agora, não obteve resposta.