A Liga de Bombeiros Portugueses e o Ministério da Saúde chegaram a acordo quanto à fórmula para calcular quem tem direito ao transporte gratuito, que entra em vigor no final deste mês.
Em declarações à TSF, Duarte Caldeira, presidente da Liga de Bombeiros, deu conta do acordo alcançado com o Ministério da Saúde.
«Todos os doentes, desde que por prescrição médica, continuam a ter o direito ao transporte gratuito. [Contudo,] foi feita a diferenciação entre a condição de doente e utente», adiantou.
«Doente será aquele que sofrer de uma patologia que necessite de cuidados de saúde continuados. Utentes serão todos os que carecem conjunturalmente de um determinado tipo de tratamentos que os obrigue a aceder às instituições do SNS. Portanto, a estes será aplicado um princípio em que será tido em consideração o rendimento do agregado familiar», explicou Duarte Caldeira.
O novo regulamento sobre o transporte de doentes não urgentes terá agora que ser publicado em Diário da República e deverá entrar em vigor até ao final deste mês.