O Bloco de Esquerda promete apresentar, na próxima legislatura, um projecto para acabar com a norma que permite aos bancos mexer unilateralmente nos spreads dos empréstimos.
O dirigente bloquista, José Gusmão, disse que o partido propôs, esta quinta-feita, que «a lei proíba, explicitamente, cláusulas que confiram aos bancos a capacidade de rever contratos de empréstimo sem o acordo do cliente», considerando que a decisão do Banco de Portugal é «inaceitável».
«Propomos também que, quando este princípio for violado, seja em que circunstância for, haja lugar a indemnização do cliente por parte do banco», acrescentou.
Afirmando ainda que «o banco terá que devolver qualquer importância que tenha sido cobrada em excesso ao cliente mas para além disso terá que haver um quadro sancionatório que estará em linha da legislação já existente do ponto de vista de abuso de poder por parte das instituições financeiras e que é um quadro já regulamentado».
Segundo José Gusmão, «o Banco de Portugal argumentou que os clientes poderão sempre recorrer a outro banco se não estiverem satisfeitos com estas cláusulas contratuais».
Contudo, diz o bloquista, que «tendo em conta o nível de concentração no nosso sector financeiro, os bancos não terão qualquer dificuldade em concertar-se para impor essas cláusulas em todos os novos contratos para empréstimo à habitação».