Depois do polémico caso dos espiões, o semanário Expresso refere que o Governo quer apertar as regras nas transições de altos funcionários do Estado para o sector privado.
Depois do ex-responsável do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), que foi para a Ongoing, ter admitido que enviou para o exterior informações dos serviços que chefiou, o Executivo estará agora, de acordo com a edição de hoje do Expresso, a preparar uma alteração legal para evitar a repetição de casos semelhantes.
A ideia é que esta alteração seja global, ou seja, que abranja titulares de cargos políticos e altos cargos de empresas públicas ou dos reguladores. Pretende-se assim aumentar as situações de incompatibilidade e aplicar as regras a mais pessoas.
Um dos pontos a alterar é criar na lei mecanismos que travem a passagem de responsáveis dos serviços secretos para empresas privadas.
O próprio presidente do conselho de fiscalização dos serviços de informações defendeu a ideia de haver um período de nojo que impeça a transição directa de espiões para o sector privado. Mas dentro do PSD há quem entenda que é difícil avançar por esta via.
Assim sendo, a solução poderá passar por resolver o assunto sem legislação concreta para as secretas mas alterando as regras para os servidores do Estado em geral.
Actualmente, a lei determina que os titulares de órgãos de soberania e de cargos políticos não podem desde que cessam funções e por um período de três anos entrar para o sector privado.
Mas esse impedimento só acontece se essas empresas tiverem sido privatizadas ou tenham beneficiado de incentivos financeiros ou fiscais no período em que esses dirigentes estavam ao serviço do Estado.