O secretário-geral do Sistema de Informações da República pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a instauração de um inquérito criminal sobre alegadas fugas de informação.
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O anúncio foi feito pelo Governo através de comunicado do gabinete do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
Em causa está a alegada fuga de informações por parte do ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, para a empresa privada Ongoing, onde actualmente trabalha, quando ainda dirigia o serviço, conforme tem sido noticiado pelo semanário Expresso.
Na nota à imprensa, o gabinete de Passos Coelho lembra que Silva Carvalho admitiu, numa entrevista ao DN, que «transmitiu a entidades privadas» quando ainda estava em funções, «através do seu e-mail pessoal», informações sobre diversas matérias.
«Havendo diligências cuja realização só pode ser concretizada no âmbito de uma investigação criminal, o secretário-geral do SIRP colocou já à consideração do Procurador-Geral da República a instauração de um inquérito criminal para que possa ser apurada a eventual prática de factos passíveis de procedimento criminal», lê-se no texto.
No comunicado, recorda-se que Pedro Passos Coelho recebeu quinta-feira o relatório que tinha pedido ao secretário-geral do SIRP ao caso das fugas em que se conclui pela «existência de irregularidades na preservação do sigilo de matérias classificadas».
Ainda segundo o relatório, as matérias em causa «não serão susceptíveis de colocar em causa a segurança interna e a defesa dos interesses nacionais».
No entanto, «não se afasta por completo a possibilidade de ter existido violação do Segredo de Estado ou o dever de sigilo, que, a ter existido, configura, nos termos da lei, a prática de crime».
Na quinta-feira, no final de uma reunião, à porta fechada, com a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, sobre alegadas fugas de informação por parte de Jorge Silva Carvalho, o presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República, Marques Júnior, afirmou que houve «utilização indevida de meios afectos ao SIED» e «envio indevido de informação», o que, contudo, não é susceptível de «colocar em causa a segurança interna e a defesa dos interesses nacionais».
O caso foi iniciado pelo Expresso, que recentemente noticiou que o ex-director do SIED passou à empresa privada Ongoing, onde trabalha actualmente, informações relacionadas com dois empresários russos e metais estratégicos, antes de abandonar a chefia do organismo, em Novembro de 2010.
No sábado, Silva Carvalho garantiu, por intermédio do seu advogado, que «não enviou informação do serviço de informações para a Ongoing, nem nunca tal afirmou» e quinta-feira exigiu o «urgente conhecimento integral» das conclusões do relatório do Conselho de Fiscalização sobre fugas.