As instituições sociais vão ficar isentas do pagamento do IRC e ter direito a um reembolso de 50 por cento no IVA nas obras, o que vai de encontro ao acordo assinado com a "troika".
Na Comissão de Orçamento e Finanças esta sexta-feira, o ministro da Solidariedade e Segurança Social disse ter como objectivo reforçar a economia social, prevendo, por isso, a isenção das instituições sociais em sede de IRC (Imposto sobre Rendimentos Colectivos), «contrariando o que estava previsto no memorando de entendimento».
«Se sujeitássemos a IRC, tal como estava previsto no memorando de entendimento, as instituições sociais, a consequência desta medida seria que muitas destas instituições sociais veriam a sua porta a fechar», justificou.
Mota Soares anunciou, por outro lado, o reembolso de 50 por cento de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para obras de instituições sociais, «ao contrário do que estava previsto também no memorando de entendimento».
De acordo com o ministro, foi possível incluir esta medida no Orçamento do Estado para 2012 graças à redução das despesas de administração.
«Poupámos nas despesas de administração, sem afectar a resposta, para podermos reforçar quem vai ajudar Portugal a atravessar este período difícil que é também preocupante do ponto de vista social», defendeu o governante, adiantando ainda que em relação às despesas de administração conseguiu uma redução de 14 por cento face ao anterior Orçamento.