O advogado de Paulo Penedos considera «inadmissível» que o caso 'Face Oculta' seja julgado com base em escutas feitas ao seu cliente, mas sem as que têm que ver com Sócrates.
No primeiro dia do julgamento do caso 'Face Oculta', que decorre no tribunal de Aveiro, Ricardo Sá Fernandes afirmou: «A defesa, o juiz de instrução e o Ministério Público entendem que esses produtos deviam estar neste processo, mas infelizmente o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que não conhece o processo, ordenou a destruição das escutas [que envolvem o ex-primeiro ministro José Sócrates]».
Sá Fernandes referiu-se a esta decisão como «parte do pecado original de que este processo não se livrará».
«Levaremos a questão até às instâncias internacionais se for necessário», afirmou.
Para o advogado de Paulo Penedos, «o coveiro» deste processo será «a arrogância e prepotência exercida pelo presidente do STJ», Noronha Nascimento.
A questão da nulidade das escutas está pendente de um requerimento da defesa de Paulo Penedos, que será apreciado pelo Tribunal Constitucional.
O caso 'Face Oculta' envolve 36 arguidos, incluindo figuras mediáticas como o antigo ministro socialista Armando Vara e o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), José Penedos.
O caso está relacionado com uma alegada rede de corrupção que tinha como objectivo o favorecimento de um grupo empresarial de Ovar ligado ao ramo das sucatas nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.