Economia

Conselho de Ministros aprova hoje transferência dos fundos de pensões

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O acordo, já se sabia, vai permitir ao Governo cumprir o défice mas não só. Os jornais económicos contam que três mil milhões vão voltar aos cofres dos quatro bancos envolvidos no negócio.

É o vai vém do dinheiro, muito dinheiro, que resulta do acordo anunciado pelo ministro das Finanças no dia em que o Orçamento do Estado foi aprovado.

Dos seis mil milhões dos fundos de pensões dos bancos, metade, três mil milhões, vão voltar aos cofres do BES, BPI, BCP e Totta.

O ministro Vítor Gaspar já tinha admitido que para além de permitir cumprir o défice deste ano, os 5,9 por cento acordados com a troika, a operação também serviria para pagar dívidas das administrações públicas aos bancos.

Ora, ao que apurou o Jornal Negócios, esse valor ascenderá então aos três mil milhões de euros, metade do negócio,com parte dele a ser aplicado no pagamento a fornecedores do ministério da Saúde.

As Finanças pretendem ainda adquirir parte das dívidas bancárias de quatro grandes empresas públicas: Estradas de Portugal, Metros de Lisboa e Porto e Refer.

A escolha cabe contudo aos bancos que poderão ainda optar por saldar dívidas da administração central, das autarquias e também das regiões autónomas.

Cumpre-se assim o que foi acordado entre o Governo e a Banca, ou seja, que durante o próximo ano, o Estado usasse 50 por cento do que vai receber do BES, BPI, BCP e Totta, para comprar dívidas do sector público a cada uma dessas instituições.

Dito de outro modo, o negócio permite ao Governo cumprir o défice e pagar parte do que deve à Banca, que por seu lado ganha liquidez e atenua aquilo que vai perder.

Pelas contas do Diário Económico, os bancos vão perder até dois mil milhões de euros com a entrega dos fundos de pensões, uma vez que os títulos de dívida pública terão com referência a cotação dos últimos dias deste ano e não o valor a que foram adquiridos.

Uma perda que, como já foi admitido pelo presidente da Associação Portuguesa de Bancos, poderá ser uma das razões que levará a Banca a recorrer ao fundo de capitalização público, os doze mil milhões previsto no plano de resgate assinado com a troika para reforçar os rácios de capital dos bancos.