O Governo aprovou, esta quinta-feira, em reunião de Conselho de Ministros, as novas regras para a atribuição do subsídio de desemprego.
A aprovação estava prevista para o encontro anterior, mas foi adiada para as regras serem debatidas com os parceiros sociais.
Depois do acordo alcançado esta semana em sede de concertação social, o Executivo decidiu, então, aprovar as novas regras.
As novas regras para a atribuição do subsidio de desemprego reduzem a prestação para 18 meses, mas admitem que seja alargada para 26 meses para os trabalhadores com mais de 50 anos.
As regras pressupõem «a redução do tecto máximo da atribuição da prestação do subsídio do desemprego, bem como uma redução no prazo máximo no subsídio, que estava previsto ser de 18 meses», disse o ministro da Solidariedade e Segurança Social.
Mesmo assim, acrescentou, «foi possível salvaguardar a situação especifica de trabalhadores com carreiras contributivas mais longas e trabalhadores com idades mais avançadas».
«Para além deste prazo máximo que estava previsto no memorando vai ser possível, por exemplo, para um trabalhador com mais de 50 anos atribuir mais dois meses por cada cinco anos de trabalho esta prestação no limite máximo de 26 meses», acrescentou Pedro Mota Soares.
O ministro disse também que, para os trabalhadores mais jovens, foi decidida uma «redução do tempo que é preciso trabalhar para aceder ao subsidio de desemprego de 15 para 12 meses».
Foi «ainda criado um subsídio de desemprego para os trabalhadores a recibos verdes que desempenham as suas funções em mais de 80 por cento para a mesma entidade», acrescentou.
Mota Soares lembrou ainda a «possibilidade de acumular o subsídio de desemprego com o rendimento de trabalho numa lógica de incentivar o regresso» ao mercado, sendo que essa matéria ainda vai ser alvo de legislação.