O secretário de Estado da Administração Pública garantiu que o Governo não quer impor uma mobilidade geográfica «forçada».
«Nós não perspetivamos uma mobilidade forçada, nós queremos estimular os mecanismos de mobilidade geográfica numa base voluntária, naturalmente», assegurou o governante no final de um dia de reuniões com os três principais sindicatos da função pública.
A mobilidade geográfica é uma das alterações proposta pelo Executivo no documento enviado aos sindicatos no início desta semana.
Esta alteração traduz-se na criação de um regime de mobilidade geográfica que permita a transferência de funcionários públicos, sem o seu acordo, para concelhos fora da sua área de residência.
Segundo o documento do Governo, a atual Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações já prevê a mobilidade interna, que «permite alguma mobilidade geográfica sem que se verifique o acordo do trabalhador, mas impõe limites que podem dificultar uma distribuição de recursos humanos mais ajustada às necessidades da administração pública».
[Texto escrito conforme o novo Acordo Ortográfico]