Em reação à taxa de segurança alimentar, a Associação para a Defesa do Consumidor considera que a criatividade do Governo para arrecadar receita não tem limites. Mais direta, a Federação das Indústrias Agro-Alimentares fala em mais um «imposto».
A DECO regista o que diz ser a capacidade inesgotável do Governo para inventar taxas e receitas. É assim que a Associação para a Defesa dos Direitos dos Consumidores reage à taxa de saúde e segurança alimentar que o executivo quer aplicar aos estabelecimentos comerciais.
Em declarações à TSF, Jorge Morgado, dirigente da DECO, diz que na prática vão ser os consumidores a acabar por pagar a fatura.
«São os consumidores que pagam tudo, ou seja, são os consumidores que pagam nomeadamente os impostos que recaem sobre o comércio porque é evidente que isto [a taxa de segurança alimentar] depois acaba por ser repercutido no preço final dos bens e dos serviços», lembrou.
«Para os consumidores esta situação é mais um constrangimento [a acrescentar aos] que todos os dias sentem na criatividade que o Governo tem posto em prática para conseguir mais receitas», lamentou Jorge Morgado.
Também a Federação das Indústrias Agro-Alimentares rejeita esta taxa para a segurança alimentar. O dirigente geral Pedro Queiroz não tem dúvidas de que se trata de mais um imposto.
«Uma taxa acima de tudo serve para pagar um serviço que é dado como contrapartida, nós não identificamos aqui nenhum serviço adicional a não ser o estrito cumprimento das obrigações do Governo, nomeadamente com Bruxelas, portanto entendemos que isto é um imposto», afirmou.
«Portanto, o resultado vai ser mais custos, mais perda de competitividade, e por isso rejeitamos claramente esta medida e já o manifestamos por escrito ao Governo. Aguardamos que haja algum bom senso», contestou Pedro Queiroz.
Apesar de a taxa não incidir diretamente sobre a indústria alimentar, a federação teme que a cobrança desta taxa venha a ter um impacto negativo no sector.
A ministra da Agricultura disse, esta tarde, que ainda não está decidido qual será o valor a cobrar. Assunção Cristas garantiu, no entanto, que será diminuto.