O coordenador do BE considerou hoje que a nomeação de Faria de Oliveira como presidente da Associação Portuguesa de Bancos é «incompatível» com as suas funções na Caixa Geral de Depósitos e a representação pública no setor.
Durante o debate quinzenal, depois de confrontado por Francisco Louçã com esta «sobreposição de duas tarefas contraditórias na mesma pessoa», o primeiro-ministro disse não «vislumbrar» qualquer incompatibilidade, mas que no dia em que «existir alguma matéria que seja conflituante com o Estado», o atual chairman' da CGD «não deixará de agir em conformidade».
«O presidente do maior núcleo de intervenção do Estado na economia, que é o presidente da CGD, escolheu ser simultaneamente o presidente da associação que representa todos os interesses privados da finança portuguesa (...) o presidente da CGD, que representa o Estado, representa o interesse público, mas da parte da tarde negoceia com a "troika' os interesses do setor privado», criticou Francisco Louçã, que assinalou que Faria de Oliveira vai receber o ordenado pela APB.
«Não só é incompatível presidir ao banco público e representar os seus concorrentes diretos como ele é pago pelos seus concorrentes», referiu.
Na sua intervenção, o coordenador bloquista BE criticou a posição de Passos sobre esta matéria: «Se acha que não há nada de estranho nisto, então creio que não sabe olhar para o país em que vivemos».
«Não sei se estudou este assunto, pela sua resposta parece que sim, diz o estatuto da CGD, compete ao presidente assegurar as deliberações do conselho de administração do Estado, diz o estatuto da APB, compete ao presidente representar aquela associação junto de entidades públicas, privadas, nacionais e estrangeiras», frisou.
Por seu lado, o primeiro-ministro notou que a CGD «faz parte do sistema financeiro português» e que esta até pode ser «uma boa oportunidade» para esta «poder exercer alguma influência maior no sistema financeiro».
O chefe do executivo de coligação observou ainda que «existe como sabe uma diferença grande entre ser 'chairman' da CGD», o caso de Faria de Oliveira, e «presidente executivo».
«Não vejo nenhuma incompatibilidade no horizonte no desempenho dessas funções, mas à primeira incompatibilidade que se venha a revelar materialmente, e que não se vislumbra, antes pelo contrário, não tenho dúvidas de que não será precisa uma indicação minha para, em caso de alguma incompatibilidade de funções, o senhor presidente da CGD se antecipar a qualquer decisão que o Governo viesse a tomar nessa matéria», disse Passos Coelho.
Referindo-se à questão do vencimento do atual "chairman' da Caixa, Passos comparou neste ponto o líder bloquista ao secretário-geral do PCP: «O senhor deputado quase parece o senhor deputado Jerónimo de Sousa quando falava dos lucros da Galp».
«Ele [Faria de Oliveira] há de ser remunerado pelo seu trabalho, agora porque prefere um a outro eu preferia que essa questão fosse o engenheiro Faria de Oliveira a responder», disse.
Nos últimos minutos da sua intervenção, com o primeiro-ministro já sem tempo, Francisco Louçã atacou a política energética do Governo e advertiu para "alterações" aos relatórios sobre o setor após a demissão do anterior secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes.
«No relatório anterior dizia-se qual era o valor dessas rendas para sabermos exatamente quanto tinha de se poupar, 3925 milhões de euros, no relatório feito depois de ele ter sido corrido, cá está ele distribuído ontem à Assembleia da República, o que se vem dizer é que não, não há rendas excessivas, não sabemos bem qual é o valor, temos de fazer contas, não fazemos ideia, o que sabemos é que os consumidores devem, há défice tarifário», afirmou.
Segundo Louçã, este caso representa a linha política do executivo, que «está a matar a esperança e a diminuir a democracia».
«Não quer combater rendas excessivas, permite o privilégio, é capaz de impor uma nova taxa quando tinha dito a todos que nunca haveria mais carga fiscal, cá está uma taxinha sobre os centros comerciais, mais um aumento de impostos, tudo a tirar, sempre, às pessoas», concluiu o deputado do BE.