Os líderes das bancadas do PSD e do CDS manifestaram-se hoje disponíveis para que a «dúvida» sobre a «qualidade» em que Conde Rodrigues é indicado para o Tribunal Constitucional seja «dirimida» e apelaram à intervenção da presidente da Assembleia.
«Nós estamos disponíveis e sempre estivemos disponíveis para que a dúvida [se Conde Rodrigues, indicado pelo PS, é juiz] seja dissipada de uma vez por todas, dissemos isto ao Partido Socialista, tentámos o diálogo com o Partido Socialista, para, nessa sede, dirimir a dúvida, tentámos e achamos que a senhora presidente da Assembleia pode ter aqui uma intervenção preponderante e é com esta serenidade e esta tranquilidade que nos mantemos no processo», afirmou o líder da bancada do PSD.
Luís Montenegro falava no Parlamento durante uma conferência de imprensa conjunta com o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.
«Nós não colocámos em causa o nome de Conde Rodrigues, colocamos a causa a qualidade, e de uma forma superveniente porque a questão foi suscitada depois de a candidatura ter sido apresentada», declarou, sublinhando que perante a «dúvida», a decisão a tomar tem que ser «intocável do ponto de vista jurídico».
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, referiu que «os alertas e apelos» feitos pela presidente da Assembleia da República constituíram «uma boa oportunidade para que estas dúvidas fossem dissipadas e um incentivo ao consenso e ao bom senso».
«Foi isso que durante o dia de quarta-feira e o dia de ontem [quinta-feira] procurámos fazer, procurando que os três grupos parlamentares pudessem formalmente reunir, dirimir argumentos e chegar ao consenso que o bom senso exige», acrescentou Nuno Magalhães.
O líder da bancada democrata-cristã reforçou que «a magistratura de influência da senhora presidente da Assembleia República poderá contribuir para que finalmente se chegue a uma solução consensual e legal».
Assunção Esteves foi por diversas vezes mencionada durante a conferência de imprensa, tendo Luís Montenegro argumentado que «dúvida» acerca da elegibilidade de Conde Rodrigues «é uma dúvida fundada e é uma dúvida que teve, de resto, uma intervenção por parte da presidente da Assembleia da República, para que pudesse ser dirimida».
Luís Montenegro revelou que a presidente da Assembleia participou de uma reunião na quarta-feira da semana passada com o próprio Montenegro, Carlos Zorrinho e o deputado do CDS-PP Telmo Correia, «para tratar desta matéria».
«Tenho por variadíssimas vezes e tentei ontem mesmo reunir formalmente com líder da bancada do Partido Socialista e do CDS. Tentámos fazer uma reunião para que pudéssemos trocar argumentos. Essa reunião foi recusada pelo líder da bancada do Partido Socialista», acrescentou.
Sobre a certidão emitida pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos, no qual se refere que Conde Rodrigues tem na magistratura fiscal "oito anos, zero meses e dois dias de tempo de serviço, que o PS hoje divulgou, Luís Montenegro disse que «em nada contribui para o esclarecimento da questão».
O líder da bancada do PSD disse mesmo que «se o PS e o candidato que apresentou não tivessem também eles dúvidas sobre a qualidade do candidato», «não teria sido necessário» requerer a certidão.
Montenegro insistiu que «o país não perceberia que o Parlamento estivesse a confrontar o Tribunal Constitucional com um funcionamento que ele próprio era desrespeitador da Constituição da República».
Tanto Nuno Magalhães como Luís Montenegro nunca afirmaram que Conde Rodrigues não é magistrado, referindo-se exclusivamente à «dúvida» que consideram existir sobre esse facto.
«Não estou a dizer que o doutor Conde Rodrigues não é magistrado. Estou a constatar que há dúvidas sobre esse facto, que foram suscitadas por tantas e várias personalidades do espetro partidário», afirmou Nuno Magalhães.