Política

«Constituição não se suspende», lembra Jerónimo

O secretário-geral do PCP sugeriu que o Governo faça um Orçamento Retificativo para resolver a inconstitucionalidade da supressão dos subsídios que tem de ser «removida».

O líder do PCP lembrou, esta sexta-feira, que a Constituição «não se suspende» e que a inconstitucionalidade relacionada com a suspensão dos subsidios de férias e Natal «tem de ser resolvida e removida».

«A Constituição exige respeito por parte dos órgãos de soberania, nomeadamente por parte do Governo», acrescentou Jerónimno de Sousa, que sugeriu que o Executivo faça um Orçamento Retificativo para resolver esta questão.

O secretário-geral comunista mostrou-se ainda receoso com o facto de com esta decisão do Tribunal Constitucional assente no princípio da igualdade possa levar o Governo a confundir este princípio com a «vontade que tinha em aplicar de uma forma geral a todos os trabalhadores o corte nos subsídios».