Pedro Passos Coelho defendeu hoje a necessidade de os reformados com pensões mais elevadas darem ao Estado um «contributo maior», o que na sua opinião não viola a Constituição da República.
«Hoje há muitas pessoas que além dos impostos, pagam para a segurança social poder ao fim do mês poder pagar aquelas pensões que não correspondem ao valor dos descontos que essas pessoas fizeram. Por isso lhes estamos a pedir um contributo especial», declarou Pedro Passos Coelho no final da inauguração de um hotel, em Penela.
O primeiro-ministro fez ainda questão de sublinhar que esta medida «não é para ofender a Constituição, é porque é justo que aqueles que durante muitos anos não descontaram na proporção do que estão a receber, e têm pensões muito elevadas, possam dar um contributo maior do que aqueles que têm pensões pequenas. É isto que se chama justiça social», defendeu.
Passos Coelho afirmou ainda que «há algumas pessoas que se queixam do esforço que lhes estamos a pedir para que possam ajudar o país a ultrapassar a situação em que ficou».
Na edição de sábado, o semanário Expresso, citando fonte da Presidência, noticiou que Cavaco Silva vai promulgar nesta fase o Orçamento do Estado (OE) para 2013, remetendo o diploma ao Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva, por ter dúvidas, designadamente, sobre a constitucionalidade da tributação das pensões dos reformados.