Pedro Passos Coelho lembrou que enquanto não foi concluída esta revisão regular da troika o «correspondente montante não será desbloqueado».
O primeiro-ministro, assegurou, este domingo, que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de "chumbar" quatro artigos do Orçamento implica a não conclusão da sétima revisão regular da troika.
Na declaração que fez esta domingo ao país, Pedro Passos Coelho explicou que, por isso, o «correspondente montante não será desbloqueado enquanto» esta revisão não for terminada.
O chefe do Governo adiantou ainda que a decisão dos juízes do Palácio Ratton «torna problemática a necessária consolidação orçamental para os próximos anos, que constitui uma condição necessária para a fase pós-troika».
Passos Coelho garantiu ainda que dará «instruções aos ministérios para que procedam às necessárias reduções nas suas despesas de funcionamento para compensar o que o acórdão do Tribunal Constitucional agora vedou».
«Depois desta decisão do Tribunal Constitucional não é apenas a vida do Governo que se torna mais difícil. É a vida dos portugueses que fica mais difícil e é o sucesso da recuperação nacional que se torna mais problemático», assegurou.