O ministro da Educação disse que ainda é cedo para avançar cortes orçamentais no setor, mas admitiu que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) muda «muitas coisas» e que o problema tem de ser encarado «de frente».
«É evidente que a decisão do TC muda muitas coisas e é cedo para falar sobre isso, mais do que disse ontem (domingo) o primeiro-ministro, que traçou as perspetivas gerais», afirmou Nuno Crato, no final de uma visita a uma escola em Lisboa.
Na sexta-feira, o TC considerou inconstitucionais quatro normas do Orçamento do Estado para 2013, referentes à suspensão do pagamento do subsídio de férias a funcionários públicos, aos contratos de docência de investigação e aos pensionistas e a criação de uma taxa sobre as prestações por doença e por desemprego.
Na sequência dessa decisão, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, garantiu no domingo que o Governo não irá aumentar mais os impostos como forma de compensar as normas orçamentais chumbadas pelo TC, optando por reduzir a despesa pública com Segurança Social, Saúde, Educação e empresas públicas.
«Há de facto uma falha, um hiato que se cria com a decisão do TC, tal como se criou há mais de um ano atrás e vamos ter de encontrar maneira de preencher esse hiato», declarou o ministro.
Sem precisar as medidas que poderão vir a recair sobre a pasta que tutela, Crato disse apenas que é necessário «evitar uma série de gastos», que têm de ser reduzidos por parte da despesa.
Dizendo que ainda é cedo para falar de medidas, o ministro não confirmou se estas poderão passar por menos professores, menos funcionários e turmas maiores.
Nuno Crato frisou que está em causa «um hiato» de 1.3 mil milhões de euros no Orçamento do Estado para dizer: «Naturalmente vai ter de se encontrar contributo de várias ações, de vários lados».
O ministro defendeu que «ninguém gosta» que os impostos subam, mas a despesa terá de ser reduzida, o que é «sempre difícil».
«Vamos ter um longo trabalho pela frente», disse Nuno Crato, frisando: "Vamos ter de enfrentar o problema de frente".