Miguel Relvas, que se demitiu há uma semana, delegou funções na chefe de gabinete. O despacho foi publicado hoje em Diário da República.
O ministro demissionário Miguel Relvas delegou na chefe do seu gabinete, Sílvia Esteves, funções como a «gestão corrente e atos de gestão ordinária» do gabinete ou a gestão orçamental do mesmo, foi hoje publicado em Diário da República (DR).
«Ficam ratificados todos os atos praticados pela chefe do meu gabinete, no âmbito das competências agora delegadas, entre 27 de março de 2013 e a data da publicação do presente despacho», escreve o demissionário ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que anunciou na semana passada a sua demissão do Executivo.
O autorizar da «celebração de contratos de prestação de serviços ao gabinete nas modalidades de contrato de tarefa ou de avença» e o autorizar da «inscrição e participação de pessoal do gabinete em congressos, seminários, estágios, reuniões, colóquios, cursos de formação e outras ações da mesma» são também responsabilidades agora delegadas em Sílvia Esteves.
Na quarta-feira os partidos da oposição condenaram a continuidade de responsáveis demissionários no Governo, nomeadamente Miguel Relvas, dizendo tratar-se de um «irregular funcionamento das instituições democráticas».
Miguel Relvas afirmou na semana passada ter decidido demitir-se de ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares há semanas, em conjunto com o primeiro-ministro, e justificou a decisão com falta de «condições anímicas» para continuar no Governo.
«Saio por vontade própria. É uma decisão tomada há várias semanas conjuntamente com o senhor primeiro-ministro. E saio, apenas e só, por entender que já não tenho condições anímicas para continuar», declarou então Miguel Relvas, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.