A Procuradoria Geral da República explicou que a ação foi proposta contra a Universidade Lusófona, ação em que Miguel Relvas aparece como contra-interessado.
A Procuradoria Geral da República instaurou um processo no Tribunal Administrativo de Lisboa no qual pede a declaração de nulidade do ato de atribuição de licenciatura a Miguel Relvas.
Numa nota enviada à TSF, a PGR explicou que a ação foi proposta contra a Universidade Lusófona, ação onde Miguel Relvas aparece como contra-interessado, o que significa que poderá vir a ser envolvido no processo.
A Universidade Lusófona indicou, entretanto, que ainda não foi notificada do que processo que lhe foi instaurada e lamentou ter tido conhecimento desta ação através da comunicação social.
Esta universidade insistiu ainda na sua convicção de que agiu com total transparência e regularidade neste processo.
A ação teve por base o relatório da Inspeção Geral da Educação que considerou ter sido irregular o modo como a licenciatura deste ex-ministro foi concluída.