A proposta consta de um relatório enviado ao Ministério da Educação. À TSF, o administrador da Universidade Lusófona continua a defender que não houve qualquer irregularidade.
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A Inspeção-geral da Educação propõe ainda que a informação relativa ao processo seja remetida ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que terá a competência de declarar a nulidade do grau académico.
O relatório adianta ainda que o «ato de avaliação» relativo a Miguel Relvas está «inquinado do vício da violação da lei, gerador de nulidade».
Entretanto, em declarações à RTP, o ministro da Educação escusou-se a relacionar as averiguações sobre a licenciatura de Miguel Relvas com a demissão do ministro dos Assuntos Parlamentares, anunciada esta quinta-feira.
O titular da pasta da Educação garantiu que o assunto levou dois meses a ser analisado e explicou que num dos relatórios estavam em causa 398 casos, «muitos casos» que exigem «ponderação» e não podem ser analisados sob «pressão mediática ou outra pressão que seja».
O ministério liderado por Nuno Crato refere, no entanto, que no caso de Miguel Relvas existe «prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito».
As reticências da Inspeção-geral da Educação não abalam a convicção do administrador da Universidade Lusófona. Em declarações à TSF, Manuel Damásio continua a defender que não houve qualquer irregularidade.