Ficam protegidas dos cortes as reformas abaixo de 600 euros e as dos pensionistas com mais de 75 anos.
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, garantiu hoje que o corte nas pensões que o governo pretende aplicar a partir de janeiro «nunca ultrapassa os 10 por cento» sendo, em alguns casos, inferior.
«O corte nunca ultrapassa os 10 por cento, em muitos casos é inferior a 10 por cento, porque há cláusulas de salvaguarda de rendimento», garantiu o governante aos jornalistas após uma ronda negocial com as estruturas sindicais da administração pública.
Hélder Rosalino explicou que o corte poderá «em muitos casos» ser inferior a 10 por cento «porque o que é afetado é uma parte da pensão, uma parcela da pensão (P1) o que significa que essa parcela, ainda que seja muito significativa, não pondera a 100 por cento».
Isso significa, prosseguiu, «que a correção de 10 por cento é feita nesta parcela e, em termos globais, a redução será menor em muitos casos».
No entanto, o secretário de Estado disse desconhecer ainda quantas pessoas estarão nessas condições.
Hélder Rosalino adiantou ainda que «não serão alteradas pensões abaixo de 600 euros e esse valor de 600 euros progride com a idade do pensionistas, até 1200 euros. A proteção vai até 1200 euros para pensionistas mais idosos».
A proposta do Governo sobre a convergência entre o regime de pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e a Segurança Social, que visa promover a convergência entre os regimes que vigoram nos setores público e privado, foi enviada entretanto aos sindicatos.