O PSD não partilha das dúvidas do Presidente da República em relação a este diploma. O Ministério das Finanças prefere não comentar o envio do diploma para o Tribunal Constitucional.
O PSD vai aguardar com tranquilidade a decisão do Tribunal Constitucional em relação ao diploma da requalificação na Função Pública.
Em comunicado, os sociais-democratas dizem não partilhar das dúvidas do Presidente da República que decidiu pedir a fiscalização preventiva deste diploma, já que confia na constitucionalidade desta requalificação.
Apesar disto, o PSD entende que Cavaco Silva ao enviar este diploma para o Tribunal Constitucional apenas fez uso de um dos direitos que tem.
Por seu lado, o Ministério das Finanças, contactado pela TSF, disse que não iria comentar esta decisão do Presidente da República, muito embora tenha sublinhado a necessidade de se aproximar o setor público ao privado nesta questão.