Jorge Miranda defende, em declarações à TSF, uma nova lei de limitação de mandatos autárquicos. O constitucionalista avisa que a vida política precisa de «arejamento».
Um dia depois de o Tribunal Constitucional ter decidido que o limite de mandatos é «territorial», Jorge Miranda lamentou à TSF que o lesgislador não tivesse clarificado a lei, em tempo útil, para evitar o mal-estar que se criou e uma enorme desconfiança perante os partidos e a AR.
Agora, Jorge Miranda, defensor de uma limitação clara de mandatos a bem da saúde da democracia, apontou a solução.
«A AR devia fazer uma lei nova com, pelo menos, duas novas regras - a proibição de candidatura em qualquer autarquia, e não apenas na mesma, no mandato seguinte, bem como a proibição de candidatura para outros órgãos da mesma autarquia local», defendeu.
Jorge Miranda disse ainda concordar com a decisão tomada ontem pelo TC que optou, como é tradicional em caso de dúvida, pela defesa das liberdades individuais.
O constitucionalista alertou que ainda falta a decisão sobre os presidentes de junta de freguesia, com alguns casos que podem levantar dúvidas depois da reorganização das freguesias.
A este propósito, Jorge Miranda defendeu que «se, por exemplo, alguém foi presidente de junta de freguesia durante dois mandatos consecutivos e agora essa freguesia é anexada a outra ou outras para a criação de uma união de freguesias ou uma nova freguesia, nesse caso, esse presidente de junta não pode ser candidato».
À TSF, o constitucionalista avisou também que perpetuar o poder é algo de tempos passados, considerando que a democracia precisa de renovação.
Ouvido igualmente pela TSF, o socialista Augusto Santos Silva considerou necessária uma clarificaçao da lei para limitar os mandatos ao fim de três anos a todas as autarquias.
Já o social-democrata Paulo Rangel disse que esta decisão do TC torna oportuna uma mudança na lei, quer para os autarcas, quer para os deputados ou presidentes dos governos regionais.