O porta-voz do PSD reconhece que a decisão do Tribunal Constitucional é um «contratempo» para o Governo, mas sublinhou que não há motivos para dramatizar a situação.
Marco António Costa disse ainda acreditar que o Executivo vai encontrar soluções que permitam viabilizar as normas agora chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
«Não vemos nisso um problema de maior. Estamos a falar de normas de uma reforma do Código do Trabalho realizada com base num acordo de concertação social, de uma reforma que foi produzida no Parlamento, nomeadamente sem terem o voto contra do PS», afirmou.
«Encontraremos naturalmente, nos próximos tempos, todas as soluções que tornarão possível conseguir uma solução jurídica que torne viável a pretensão do acordo que foi estabelecido no âmbito da concertação social», acrescentou.
No entender do porta-voz do PSD, a decisão do TC é um «contratempo» mas «não há que dramatizar a questão».