Administração Pública

Função Pública: PSD e CDS-PP querem cortes salariais a começar nos 675 euros

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Os partidos da maioria parlamentar PSD/CDS-PP vão apresentar uma proposta para alterar de 600 para 675 euros o limite mínimo de a partir do qual os trabalhadores das administrações públicas e das empresas públicas sofrem cortes salariais.

De acordo com fontes da maioria parlamentar, os partidos pretendem incluir nas propostas de alteração à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2014 - que têm de ser apresentadas até às 18:00 de hoje.

Assim, o corte a aplicar que começava nos 2,5% nos rendimentos a partir dos 600 euros deverão passar para 675 euros, com um ajustamento nos restantes valores da taxa de corte a aplicar.

Não é ainda clara como a maioria pretende compensar esta melhoria na proposta do Orçamento, sendo que o Governo deu indicação que esta compensação tem sempre de ser feita para ter um impacto neutro em termos orçamentais.

O corte nos salários dos trabalhadores em funções públicas é suposto ser transitório, e variar entre os 2,5% e 12%.

Este corte substitui os cortes entre 3,5% e 10% que entraram no Orçamento do Estado para 2011, mas que se aplicavam a partir dos 1.500 euros.

Esta proposta previa uma poupança líquida de mil milhões de euros para o Estado.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que a poupança integral com os cortes ronde os 1.700 milhões de euros.