O PS fez saber que acata a decisão do Tribunal Constitucional (TC), mas regista a divisão dos votos. O PCP quer repôr as 35 horas e o BE lembra que os trabalhadores vão ficar desmotivados.
O líder parlamentar do PS afirmou hoje que o partido respeita a decisão do TC que não declarou a inconstitucionalidade das normas do aumento do horário de trabalho na Função Pública, notando a divisão na votação.
O PCP anuncia uma iniciativa legislativa para repôr as 35 horas de trabalho semanal na Função Pública.
«Respeitamos a decisão, mas não concordamos com ela porque, na interpretação que nós fazemos da Constituição, não vai no sentido da Justiça. Entendemos que esta medida [aumento do horário de trabalho] é uma iniquidade, uma injustiça e um retrocesso daquilo que é a legislação laboral, que deve caminhar no sentido do progresso», afirma o deputado comunista Jorge Machado.
O Bloco de Esquerda lamenta uma decisão que não vai melhorar os serviços do Estado porque desmotiva os trabalhadores.
Da maioria, o PSD diz que o juízo do constitucional reforça a vontade de fazer convergir as regras dos sistemas público e privado.