O FMI sublinha a importância do consenso no pós-troika e alerta mais uma vez para o risco de chumbos do Constitucional. 2015 pode trazer mais privatizações e «impostos verdes»
No relatório da 11ª avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira, o FMI escreve que um compromisso sobre a disciplina fiscal e o aprofundamento das reformas estruturais são «críticos» para solidificar a estratégia de médio prazo. E acrescenta que um entendimento político de que estes objetivos têm de ser perseguidos facilitaria um regresso pleno aos mercados e cimentaria o caminho para uma redução das fraquezas orçamentais do país.
Este risco - o político - é um dos dois que o Fundo identifica como podendo colocar em causa o percurso de Portugal no ajustamento. O outro é já um clássico nos documentos da instituição liderada por Christine Lagarde: o risco constitucional.
As referências ao Tribunal Constitucional (TC) nos documentos do FMI são já habituais, e o relatório da 11ª avaliação não é exceção. E no texto publicado nesta segunda-feira, todas as menções ao TC vão no mesmo sentido: o Governo garante, sem especificar, que está pronto para implementar medidas que compensem um eventual chumbo dos juízes do palácio Ratton a alguma(s) das 7 normas que estão em apreciação (que dizem respeito ao Orçamento do Estado e ao Orçamento Rectificativo).
O FMI, por seu turno, sublinha que um chumbo do Constitucional poderá obrigar o Executivo a tomar opções de menor qualidade e menos amigas do crescimento.
Pensões: medidas de longo prazo apresentadas à troika no 12º exame
O Governo confirma nesta carta de intenções que a reforma das pensões, que vai incluir uma indexação do valor das reformas a factores económicos, será apresentado também durante a avaliação que se inicia nesta semana.
A lei correspondente será submetida ao Parlamento durante o primeiro semestre. Mas acrescenta que para além destas medidas - que são de curto prazo - vai também dar a conhecer as opções de longo prazo que pretende implementar para garantir a sustentabilidade da Segurança Social.
2015: redução de cargos de direção no Estado, privatizações, e impostos «verdes»
O ajustamento de 2015 será feito através das medidas apresentadas no Documento de Estratégia Orçamental e já em parte anunciadas pela ministra das finanças. Mas neste relatório o Governo fala noutras hipóteses que está a considerar: a redução de cargos administrativos na Administração Central, a reorganização de serviços, os «impostos verdes» e um aprofundar da reorganização do Sector Empresarial do Estado, incluindo a hipótese de avançar com fusões ou privatizações adicionais.
Medidas que entroncam no esforço de reduzir o défice para 2,5% do PIB e que devem, diz o Governo, retirar o país do Procedimento por Défice Excessivo instaurado pela Comissão Europeia.
O Governo diz ainda que está a trabalhar numa forma de avaliar o efeito prático das reformas estruturais na economia.