A deputada Cecília Honório anunciou esta manhã, no Fórum TSF, que o Bloco de Esquerda vai avançar ainda hoje no Parlamento com um projeto para acabar com o programa dos vistos "gold". Entretanto, o líder parlamentar do BE anunciou também no Parlamento a apresentação de uma proposta em sede orçamental.
«Nós vemos que esta lei, com as aberturas que tem, favoreceu a criação destas situações. São as aberturas da lei, são os convites que ela própria faz à especulação e à negociata, que nos conduziram a esta situação sinistra de tantas pessoas detidas num quadro que tem a ver com os vistos dourados», afirmou Cecília Honório.
Nesse sentido, defendeu a deputada bloquista, «deve proceder-se à eliminação destes artigos na Lei de Emigração e, simultaneamente, discutir seriamente responsabilidades políticas, porque o ministro Paulo Portas mais não fez que do que andar a propagandear os benefícios destes vistos dourados, e afinal vemos que altos responsáveis do Estado estão neste momento detidos num processo sinistro».
Ao início da tarde, durante a apresentação das propostas de alteração dos bloquistas ao Orçamento do Estado para 2015, Pedro Filipe Soares defendeu no Parlamento que é preciso «acabar com a ideia da política de paninhos quentes», separando «a corrupção e a especulação da realidade legislativa».
O dirigente bloquista assinalou que o fim dos vistos 'gold', cuja discussão será avocada para plenário, é «uma reivindicação do BE no último ano e meio»: «Desde o início que dissemos que os vistos "gold" não potenciariam nada a não ser a especulação e a realidade demonstrou que tínhamos razão».
«Achamos necessário cortar o mal pela raiz e por isso eliminar da legislação a possibilidade de criação de vistos 'gold', fazemos isto como proposta de alteração ao Orçamento, isso permite-nos ter de forma célere a resposta a esta medida já na próxima semana com um debate na Assembleia da República e votação na próxima sexta-feira», afirmou.
Pedro Filipe Soares referiu que «além da especulação» há «envolvidos em esquemas de branqueamento de capitais e corrupção que estão a ser investigados» e disse esperar que a Justiça funcione «de forma célere e eficaz».
A Polícia Judiciária deteve na quinta-feira 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos "gold".
Entre os detidos, encontram-se o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes (casada com o também detido António Figueiredo) e o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros, Manuel Jarmela Palos e Fronteiras.
Também ontem, o PCP e o Bloco de Esquerda anunciaram que querem ouvir o vice-primeiro-ministro Paulo Portas no Parlamento por causa das investigações da Polícia Judiciária.