Em declarações à TSF, José Azevedo Pereira considera que, a existir, a lista VIP de contribuintes não respeita a lei e lembra que a Constituição assegura que todos os cidadãos têm de ser tratados de igual forma.
O antigo diretor geral da Autoridade Tributária e Aduaneira não quis prestar declarações gravadas à TSF, mas não deixou de responder ás perguntas relativas á polémica em torno da existência de uma lista VIP de contribuintes nas Finanças. Nesse sentido, José Azevedo Pereira considerou que a existência da lista, sendo provada, pôe em causa o que a Constituição assegura ou seja o tratamento igual de todos os cidadãos.
O antigo diretor geral dos impostos sublinha ainda que há países onde existem mecanismos deste género, mas são países onde o enquadramento legal é diferente daquele que existe em Portugal.
À TSF, José Azevedo Pereira sublinha ainda que ninguém, desde o director geral ao mais simples trabalhador da autoridadetributária, tem o direito de consultar dados pessoais dos contribuintes. Essa consulta, diz, está restrita aos aspectos relativos à cobrança de impostos. Mesmo assim, o homem que dirigiu a Autoridade Tributária entre 2007 e 2014 afirma que podem encontrar-se formas alternativas que garantam o respeito pla privacidade dos cidadãos.
Azevedo Pereira garante que, nos 7 anos que esteve no cargo, nunca autorizou, nem poderia autorizar, a criação de qualquer lista como a que tem sido notícia nos últimos dias.