O Executivo liderado por António Costa esteve reunido durante cerca de 12 horas para aprovar o documento. Depois da "luz verde" do Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento do Estado chega ao parlamento na segunda-feira.
O Conselho de Ministros Extraordinário aprovou, este sábado, depois de uma reunião de cerca de 12 horas, a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2019, apurou a TSF.
Foram ainda aprovados o relatório que acompanha a proposta, as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental. A reunião extraordinária do Conselho de Ministros começou ao início da manhã, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.
A aprovação da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano surge um dia depois da demissão do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, na sequência do caso do furto de material militar nos Paióis de Tancos.
A proposta de Orçamento do Estado tem de chegar à Assembleia da República até à próxima segunda-feira, dia 15 de outubro. Segue-se depois, entre os dias 29 e 30 de outubro, o debate na generalidade. A votação final global do documento, que pode contar com propostas de alteração dos partidos, está agendada para 29 de novembro.
Na última madrugada, depois de uma maratona negocial, o BE anunciou que chegou a acordo com o Governo para concretizar a segunda e terceira fases do regime de acesso às pensões das longas carreiras contributivas "já em 2019 e dentro da legislatura". Os bloquistas anunciaram ainda a redução do valor da propina máxima, fixando, no Orçamento do Estado para 2019, um valor máximo de 856 euros, ou seja, menos 212 euros do que o valor aplicado atualmente.
Na quinta-feira, também o PCP tinha anunciado o acordo com o Governo para as longas carreiras contributivas, mas também em matérias como o aumento de 10 euros nas pensões já em janeiro de 2019, a gratuitidade dos manuais escolares em todo o ensino obrigatório, o reforço do abono de família ou a redução do preço da energia através de uma "solução combinada".