O ministro Pedro Mota Soares esteve esta manhã no Parlamento para defender a proposta do Governo sobre os contratos a termo. A oposição em bloco rejeita a medida.
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O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social argumentou que esta medida do Governo que vai impedir o aumento do desemprego.
Em causa está a proposta de lei que estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo, cuja duração máxima não pode ultrapassar os 12 meses. Uma medida que terá duração até 2016.
No entanto, os argumentos do Governo não convencem a oposição.
Nuno Sá, do PS, diz que esta medida não ajuda à criação de emprego. «Em janeiro de 2012 quando pediram uma renovação extraordinária com carácter excepcional, existiam 675 mil portugueses desempregados. Hoje, o ministro tem o desplante de vir a esta câmara pedir novamente uma renovação extraordinária apresentado o triste recorde de mais de um milhão de desempregados», criticou.
Também a deputada do PCP, Rita Rato, lembrou a renovação extraordinária anterior para sublinhar que a nova proposta permite «prolongar a precariedade dos trabalhadores» e só faz «um grande favor aos patrões por permitir a contratação de um trabalhador a baixo custo que faz falta e está a ocupar um posto de trabalho permanente».
O Bloco de Esquerda rejeita também os argumentos do Governo. A deputada Mariana Aiveca classifica a medida como «uma grande trafulhice relativamente aos contratados a prazo» e aconselha o executivo a «cumprir o código laboral» que prevê que um trabalhador passe ao quadro depois de três renovações dos contratos a prazo.
A deputada do Bloco de Esquerda criticou ainda o ministro Pedro Mota Soares por falar em dialógo com os parceiros sociais.
A proposta para a renovação extraordinária até 2016 dos contratos a termo por mais 12 meses vai ser votada hoje em plenário.