A CGTP defendeu a criação de um sistema para indemnizar trabalhadores despedidos sem indemnização e anunciou duas manifestações contra o que diz ser o ataque «mais cínico, retrógrado e abusivo» dos últimos cem anos aos direitos dos trabalhadores.
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Em conferência de imprensa, a central sindical considerou que, na situação de crise que o país atravessa, é necessário criar um sistema para criação de indemnização a trabalhadores despedidos em «situações excepcionais» como o encerramento de empresas completamente descapitalizadas.
Este sistema teria como características ser exclusivamente financiado por contribuições dos empregadores, prever a responsabilidade subsidiária do empregador pelo pagamento das indemnizações dos trabalhadores em caso de insuficiência do sistema, ter natureza colectiva e ser gerido por entidade pública.
Carvalho da Silva salientou que este sistema seria «subsidiário e não substitutivo da indemnização por despedimento» que defende ter de continuar a existir, não obstante o «Fundo de Compensação Social» proposto pelo Governo.
Na opinião do secretário-geral da CGTP, o «Fundo de Compensação do Trabalho» é uma «forma encapotada» de tentar passar uma revisão da legislação do trabalho.
Apresentado como tendo a dupla função de assegurar o pagamento de indemnizações e de incentivar a poupança individual, o «fundo» serve de «instrumento à eliminação do conceito de indemnização por cessação de contrato de trabalho e tem como finalidade injectar fundos no mercado de capitais», afirmou.