O défice orçamental no primeiro semestre do ano ter-se-á situado nos 6,9 por cento em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas. As estimativas são da UTAO.
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De acordo com um relatório sobre a execução orçamental dos sete primeiros meses do ano, enviado aos deputados pelos técnicos independentes que trabalham junto do Parlamento, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calcula que o défice no primeiro trimestre do ano em contabilidade nacional se tenha situado entre os 6,7 por cento e os 7,1 por cento.
A primeira estimativa em contabilidade nacional para o défice dos primeiros seis meses do ano será ainda divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística no final deste mês.
A análise diz ainda, tal como já reconheceu o Governo, que «a confirmar-se esta estimativa, as medidas de consolidação atualmente previstas não deverão ser suficientes para assegurar o cumprimento do objetivo para o défice orçamental de 2012», de 4,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Sobre o resto do ano, em termos de contabilidade pública (fluxos de caixa, os calculados mensalmente pela Direção-Geral do Orçamento), a UTAO alerta para o perfil histórico do défice que tradicionalmente sofre um grande agravamento no último trimestre do ano, numa altura em que as contas do Estado já estão longe do objetivo com que se comprometeram com a 'troika', composta pelo Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.
«A execução orçamental do último trimestre do ano é que assume especial relevância, uma vez que nesse período o défice orçamental costuma registar um agravamento muito significativo (na ordem dos 5,5 mil milhões de euros, considerando a média dos últimos três anos, sem medidas one-off [extraordinárias, não repetíveis]», escreve a unidade, reconhecendo que se espera ainda o efeito da suspensão dos subsídios de natal dos funcionários públicos e dos pensionistas no final do ano.
Ainda de acordo com a UTAO, o objetivo para a receita fiscal inscrito no orçamento retificativo «não será alcançado», uma vez que seria necessário que o Estado obtivesse nos últimos cinco meses do ano a mesma receita que conseguiu nos primeiros sete.
Contactado pela TSF, o gabinete do ministro das Finanças recusou comentar esta avaliação da UTAO.