Função pública
Direitos Reservados
Os funcionários públicos excedentários vão ter um corte agravado no salário que recebem estando em inactividade. O Executivo quer ainda cortar o valor pago por trabalho extraordinário.
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Os funcionários públicos em mobilidade especial vão sofrer um novo corte no salário, estipula a versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 à qual a TSF teve acesso.
A proposta estabelece que durante 10 meses os funcionários vão receber dois terços do salário, contra os mais de 80 por cento que recebiam até agora.
Para os que estiverem na fase de compensação, que se segue a esta, o corte vai ser ainda mais duro: passam de 66 por cento para metade do salário base.
O Governo quer cortar para metade, até final de 2013, o valor das remunerações pagas aos funcionários públicos por trabalho extraordinário.
Assim, os funcionários públicos passam a receber 25 por cento da remuneração na primeira hora de trabalho, quando agora recebem 50 por cento.
Nas horas que se seguirem, os funcionários públicos passam a receber 37,5 por cento, em vez dos actuais 75 por cento.
Já o trabalho extraordinário prestado em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e em dia feriado confere aos funcionários públicos «o direito a apenas acréscimo de 50 por cento da remuneração por cada hora de trabalho efectuado». Actualmente, o acréscimo é de 100 por cento.