Hélder Rosalino disse que o Governo tudo fez para que se chegasse ao entendimento e aproveitou para saudar o contributo dos sindicatos para o diploma do sistema de requalificação.
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O secretário de Estado da Administração Pública reconheceu, esta terça-feira, a falta de acordo com os sindicatos sobre a reforma do trabalho.
Hélder Rosalino admitiu que era difícil chegar a este acordo, contudo, sublinhou que o «Governo tudo fez para se acordo a acordo no diploma considerado pelos sindicatos mais relevante: o sistema de requalificação».
«Todavia, a contribuição dos sindicatos permitiu que o diploma tivesse uma evolução muito significativa desde a a sua versão inicial até à versão hoje discutida e que julgamos próxima da final», acrescentou.
Hélder Rosalino aproveitou também para dizer que o objetivo é que estes diplomas entrem em vigor ainda em 2013 para poderem «suportar os processos de reforma que estão em curso e contribuírem para o processo de ajustamento orçamental que se pretende concretizar durante este ano».
Assim, os diplomas referentes às rescisões na Função Pública, aos aumentos de contribuições para a ADSE, às 40 horas de trabalho semanal e ao sistema de requalificação seguem já nas próximas semanas para a Assembleia da República.
Sobre o sistema de requalificação, Hélder Rosalino assegurou que «não haverá colocação de trabalhadores de forma discricionária», o que poderá «apenas pode ocorrer em processos de reestruturação e racionalização funcional».
Tanto nestes casos como nos das rescisões amigáveis, este secretário de Estado garantiu que vão ser aplicadas as mesmas regras do setor privado.
A sindicalista Ana Avoila prometeu, entretanto, uma resposta a estas medidas consideradas gravosas para os trabalhadores na greve geral da CGTP e UGT, marcada para 27 de junho.
A líder da Frente Comum recordou que existe uma «indignação que está nos locais de trabalho», que se reflete nos protestos que estão a acontecer contra o que se está a passar na Função Pública.