A bastonária da Ordem dos Advogados, entrevistada pela TSF, diz que desconhece casos concretos, mas caso haja denúncias, serão investigadas.
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"Até ao momento, a Ordem dos Advogados não foi contactada por ninguém. Nesse contexto, estou convencida que os advogados patronos que celebram com os seus estagiários um contrato de estágio, recebendo um incentivo financeiro do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), cumprem escrupulosamente os deveres legais e contratuais que decorrem desse mesmo contrato e os deveres deontológicos", afirmou Elina Fraga.
Em declarações à TSF, a bastonária da ordem dos advogados garante que caso haja denúncias concretas na classe, os advogados responsáveis por contratações que incorram nesta fraude vão ser punidos. Elina fraga garante, no entanto, que a Ordem continua a desconhecer casos concretos.
"É preciso colocar um pouco de água na fervura porque não estão minimamente quantificadas as situações que existam. Falar-se de denúncias em termos abstratos, lançando a lama sobre toda uma classe, designadamente os advogados, parece-me uma precipitação. (...) Se há alguém que conhece essas denúncias, elas devem ser encaminhadas para a Ordem para que possa agir em conformidade e punir, se for o caso, o infrator ou o prevaricador", defende.
Elina Fraga lembra que foi já durante o mandato que está a exercer enquanto bastonária que a Ordem dos Advogados consentiu que fossem contratados estagiários no âmbito do programa do IEFP e diz-se convencida de que a esmagadora maioria dos profissionais da classe respeita os princípios deste tipo de contratação.
A bastonária teme no entanto que o programa que tanto mérito tem para integrar os jovens no mercado de trabalho possa a deixar de existir por causa de um fenómeno cuja verdadeira dimensão ainda é desconhecida.
Os estágios profissionais do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) estão a ser alvo de fraude. De acordo com o Jornal de Notícias (JN), muitos patrões obrigam os estagiários a devolver a comparticipação que a empresa tem no salário e a pagar a taxa social única, uma despesa que devia ser suportada pelos empregadores.
Até agora nada de irregular foi detetado e por isso o Instituto do Emprego e Formação Profissional pede aos estagiários para darem a conhecer eventuais problemas ou dificuldades.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em comunicado enviado à TSF, diz que "tem dado especial atenção e enfoque a toda a prestação de atividade em situações análogas às de contrato de trabalho, seja em contexto de formação, voluntariado ou de estágio".
Sobre o caso denunciado hoje, a ACT sublinha que "o acompanhamento desta modalidade de estágios, nomeadamente as diligências a adotar no caso de eventual incumprimento das regras por parte da entidade promotora, compete ao IEFP. Porém a ACT em todas as vistas inspetivas verifica a existência, ou não, de relações de trabalho. A ACT não recebeu qualquer reclamação sobre esta última tipologia de estágios".