O primeiro-ministro justificou que atendendo às razões apontadas pelo Tribunal de Contas, o Governo não vê «nenhuma razão para insistir» no projeto da linha de alta velocidade.
Corpo do artigo
À saída do Dia da Universidade do Porto, o primeiro-ministro foi questionado pelos jornalistas sobre o «abandono definitivo» do projeto português de alta velocidade, anunciado na quarta-feira pelo Ministério da Economia, tendo respondido que «é conhecido que o Governo, no seu próprio programa, não defendia o projeto do TGV».
«Na medida em que o Tribunal de Contas veio recusar o visto ao projeto e, sobretudo, atendendo às razões que foram apontadas pelo Tribunal de Contas, o Governo não vê nenhuma razão para insistir nesta matéria», acrescentou.
«Eu espero que não haja lugar agora a grandes disputas semânticas à volta do que estamos a discutir. O projeto do TGV é um projeto que está arrumado», enfatizou, perante a insistência dos jornalistas.
Sobre a questão da indemnização ao consórcio, Pedro Passos Coelho respondeu que «o consórcio que ganhou o concurso que teve lugar e que viu o Tribunal de Contas recusar o visto, tem os seus direitos a reclamar as indemnizações».
«Nós iremos ver quais são as indemnizações que devem ser tidas em conta mas nessa análise teremos muito em atenção aquilo que são as recomendações que o Tribunal de Contas fez e o interesse dos contribuintes e o interesse geral do Estado, que não pode deixar de ser acautelado», garantiu.
Garantindo que o Governo não está nem estará apostado «em lançar um novo concurso para fazer uma ligação de alta velocidade entre Lisboa e Madrid para transporte de passageiros», o primeiro-ministro disse que «o Governo confere uma grande prioridade às ligações em bitola europeia para mercadorias, sobretudo a partir dos portos portugueses - seja de Aveiro a Norte, seja de Sines a Sul - que possa chegar não apenas a Espanha mas também a França».
«E essa ligação às redes transeuropeias ferroviárias é para nós importante - por essa razão temos vindo a conversar quer com o Governo espanhol, quer muito proximamente o faremos também com o Governo francês e com a Comissão Europeia - no sentido de aproveitar os fundos que estão disponíveis para promover estas ligações que precisam, no entanto, de um acordo quer da Comissão Europeia quer de Espanha, quer de França», declarou, acrescentando que «estas ligações não só não exigem como dispensam a alta velocidade».
Passos Coelho recordou que «o Ministério da Economia, no dia em que foi revelado o acórdão do Tribunal de Contas, publicitou que no que diz respeito ao Governo este é um projeto que está concluído e que fica definitivamente abandonado».